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norma nº 6456/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6456 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.456 /2022
“ Dispõe sobre a outorga da Comenda de
Mérito Legislativo.” O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica outorgada a Comenda de Mérito Legislativo a DAVID PINHEIRO DE
LACERDA. Art. 2° – A Medalha alusiva ao título de que trata está lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do
corrente ano, em abertura das comemorações do Dia do Muriaeense. Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se
contém. Muriaé, 03 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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