| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6456 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A DAVID PINHEIRO DE LACERDA |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.456 /2022 “ Dispõe sobre a outorga da Comenda de Mérito Legislativo.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica outorgada a Comenda de Mérito Legislativo a DAVID PINHEIRO DE LACERDA. Art. 2° – A Medalha alusiva ao título de que trata está lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do corrente ano, em abertura das comemorações do Dia do Muriaeense. Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé