| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6457 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. CHARLES SANTOS |
| native_id | 7031 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.457 /2022 “Dispõe sobre a outorga da Comenda Martins da Costa.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica outorgado a Comenda Martins da Costa ao Sr. CHARLES SANTOS. Art. 2° – A Medalha alusiva ao título de que trata está lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de setembro do corrente ano, em abertura das comemorações do Dia do Muriaeense. Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé