norma nº 4064/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 4.064 / 2011
“Dá denominação de Escola Municipal
Sérgio Lúcio Fermandes Amaral e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Escola
Municipal Sérgio Lúcio Fernandes Amarala antes denominada Escola Municipal
Fazenda Novo Horizonte, situada na Fazenda Novo Horizonte, Distrito de
Pirapanema, nesta cidade de Muriaé, MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de abril de 2011
José Braz
Prefeito Municipal de Muriaé