| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6490 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO GUALBERTO BICALHO NETTO |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.490 / 2022 Dá denominação a logradouro público de Rua João Gualberto Bicalho Neto, e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica oficializado e denominado, de Rua João Gualberto Bicalho Netto, o logradouro público denominado “Rua Projetada Um” localizada no Bairro Ouro Minas. Art. 2º – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de setembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé