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norma nº 6490/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6490 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO GUALBERTO BICALHO NETTO
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.490 / 2022
Dá denominação a logradouro público de
Rua João Gualberto Bicalho Neto, e dá
outras providências
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica oficializado e denominado, de Rua João Gualberto Bicalho Netto, o
logradouro público denominado “Rua Projetada Um” localizada no Bairro Ouro Minas. Art. 2º – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no
referido local. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de setembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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