| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE AUDIOVISUAL E DE ESPORTES |
| native_id | 709 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO Cria as escolas mUnJclpais de Audiovisual e de Esportes ° Prefeito Municipal de Muriae, Fa90 saber que a Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam criadas as Escolas Municipais de Audiovisual e de Esportes de Muriae. Paragrafo unico - As escolas criadas por esta lei ficam denominadas, respectivamente, Escola Municipal de Audiovisual Carlos Scalia e Escola Municipal de Esportes Nathan Loures de Souza. Art. 2° - As Escolas criadas por esta Lei ficarao afetas a Funda9ao de Cultura e Artes de Muriae - FUNDARTE. Art. 3° - Ficam criados na Lei Municipal n. 2.512, de 26 de julho de 2001, no Anexo II - B (Quadro de Provimento Efetivo da Fundarte), Grupo de Nivel Superior de Escolaridade (NS) dois cargos de professor de audiovisual, conforme a seguir: Anexo 11-B (Quadro Provimento Efetivo) (FUNDARTE) 1- Grupo de Nivel Superior de Escolaridade (NS) Denomina~iio dos C6digo de NQ de Simbolo de Padriio de Vencimentos/ Cargos Classes Cargos Vencimentos Carga Honkia ... Professor /I (*) NS 28 15 P 18 P 18 a P 36 24 h/aula ... Total NS 22 * 04 Professores de Musica, 03 Professores de Educa<;8o Ffsica, 02 Professor de Artes Visuais, 02 Professores de Teatro, 02 Professores de Dan<;a e 02 Professores de Audiovisual. (NR) Paragrafo unico - Para provimento do cargo de Professor de Audiovisual, sera exigida do profissional forma98o de nivel superior em comunica9ao social, com habilita9ao e/ou especializa980 em cinema, e/ou audiovisual, e/ou audiovisual e novas midias. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execu9ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa9am cumprir, tao inteiramente como nela se contem. Muriae, 26 de abril de 2011 JOSE kAZ Prefeito MuniO~~ de Muriae