| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6520 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JORGE RODRIGUES DE PAULA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Lei 6.520 / 2022 "Dá denominação a logradouro público de Rua Jorge Rodrigues de Paula, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°— Fica denominada de Jorge Rodrigues de Paula, a Rua dos democratas, localizada no bairro São Pedro. Art. 2°— O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé