| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6527 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO RUA PROJETADA H A RUA ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA NO BAIRRO INCONFIDENCIA II |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.527 / 2022 Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Jorge de Oliveira, e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica oficializado e denominado, de Rua Antônio Jorge de Oliveira, o logradouro público denominado “Rua Projetada H” localizada no Bairro Inconfidência II. Art. 2º – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé