| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Ponto Facultativo nos dias da Copa do Mundo |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 71 /20 2 2 O Excelentíssimo Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - CISO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e: CONSIDERANDO que a Copa do Mundo de Futebol de 2022 será realizada no Período 20/11/2022 à 18/12/2022; CONSIDERANDO que, de acordo com a Tabela da FIFA, a seleção Brasileira jogará nos dias 24/11, 28/11 e 02/12; CONSIDERANDO também, a possibilidade de a Seleção Brasileira vir a jogar outros dias ainda não definidos, dependendo dos resultados obtidos em seus jogos da 1º fase; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal: R E S O L V E : Art. 1º - Fica definido que nos dias da semana em que estão previstos os jogos da seleção brasileira na primeira fase do evento, o horário de funcionamento será: 24 de novembro de 2022(quinta-feira) – de 07h30 às 13h. 28 de novembro de 2022(segunda-feira) de 07h30 às 11:30h. 02 de dezembro de 2022(sexta-feira) de 07h30 às 13h. Art. 2º - Fica definido que nos jogos previstos da Seleção Brasileira nas próximas fases, o horário de funcionamento será: Jogos do Brasil às 12hs – Funcionamento de 07h30 às 11h. Jogos do Brasil às 16hs – Funcionamento de 07h30 às 13h. Art. 3º - Os jogos previstos das próximas fases que poderão cair as terças-feiras às 16hs, fica alterado o horário da reunião ordinária para às 12h, conforme deliberado pelo plenário da Câmara na reunião ordinária do dia 08/11/2022. C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________ Pág. - 2 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br Art. 4º - Para atendimento ao §1º do Art.10 do Regimento Interno, o setor de Protocolo funcionará normalmente no dia 09/12/2022. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 11 de novembro de 2022. ___________________________________________ WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR CISO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé