| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6534 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER GERALDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA (GERALDO PEDRIM) A PRAÇA E CAMPO SITUADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍDIA GOMES CORREA |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.534 / 2022 Dá denominação de Espaço de Lazer Geraldo Oliveira de Cerqueira (Geraldo Pedrim) a Praça e Campo situado no Condomínio Residencial Lídia Gomes Corrêa O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica denominado de Espaço de Lazer Geraldo Oliveira de Cerqueira (Geraldo Pedrim) a Praça e Campo situado no Condomínio Residencial Lídia Gomes Corrêa. Art. 2°- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços, bem como determinar a confecção de placa indicativa e afixar a mesma no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 11 de novembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé