| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6537 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.537 / 2022 Dá denominação a logradouro público de Rua Joaquim Gomes da Silveira, e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica denominado de Rua Joaquim Gomes da Silveira, a “rua beira- campo” ou “rua do reservatório”, localizada no distrito de Belisário. Art. 2°- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 23 de novembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé