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norma nº 72/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaUso Obrigatório de Máscara nas Reuniões da CMM
native_id7124

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 7 2 /20 2 2
O Excelentíssimo Vereador WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - CISO, 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e:
CONSIDERANDO o aumento de casos de COVID – 19 no Município de Muriaé;
CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer procedimentos e regras que garantam a 
continuidade das atividades da Câmara Municipal de Muriaé, preservando a saúde das pessoas que 
circulam nas dependências da Casa.
R E S O L V E :
Art. 1o – Decretar o USO OBRIGATÓRIO DE MASCÁRAS durante as reuniões ordinárias e 
extraordinárias da Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 2o
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em 
contrário.
Muriaé (MG), 30 (trinta) de novembro de 2022.
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W A L T E C Y R O D R I G U E S DA C O S T A J U N I O R - C I S O
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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