| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6548 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DOS VIOLEIROS |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.548/2022 "Institui no calendário oficial do Município de Muriaé, o Dia Municipal dos Violeiros." O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Muriaé, O Dia Municipal dos Violeiros de Muriaé e Distritos. Paragrafo Único. A data será comemorada anualmente no dia 18 de maio e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 08 de dezembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVIERA Prefeito Municipal de Muriaé