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norma nº 6548/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6548 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DOS VIOLEIROS
native_id7142

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.548/2022
"Institui no calendário oficial do Município de 
Muriaé, o Dia Municipal dos Violeiros." 
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica instituído no Município de Muriaé, O Dia Municipal dos Violeiros 
de Muriaé e Distritos.
Paragrafo Único. A data será comemorada anualmente no dia 18 de maio 
e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 08 de dezembro de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVIERA 
Prefeito Municipal de Muriaé

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