| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Exonera Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
| native_id | 7162 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº14/2023 Exonera Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei [o CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, $ 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I, Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público, RESOLVE: Art. 1º. Fica EXONERADO no cargo de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS, o Sr. MARCO ANTONIO CARVALHO DE BARROS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 02 de janeiro de 2023. DR. GERSOX VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativommuri r ou cnmíBdeamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae,mg.gov.br