norma nº 4075/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
EST ADO DE MINAS GERAIS
Disp6e sabre a abertura de Credito Adicional
Especial para a orqamento do ana de 2011
(Lei n. 4.027/2010) e da outras provid€mcias.
°
Prefeito Municipal de Muriae
Fa~o saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Executivo do Municipio de Muriae autorizado a abrir
cn§dito adicional especial, com base no art. 41, II, da Lei Federal n. 4.320/64,
destinado a atender as dota~6es no or~amento de 2011, conforme abaixo
especificado, a saber:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
06.01 - SEC. MUNICIPALDE SAUDE
10.301.0068.2309 - Manutenc;;ao da Farmacia Popular
3390.47.00 - Obrig. Trib. e Contributivas R$ 1.125,00
Total R$ 1.125,00
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recursos
aqueles provenientes da anula~ao parcial e/ou total das dota~6es abaixo, nos
termos do artigo 43, §1°, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, a saber:
02 - PREFEITURA MUNICIPALDE MURIAE
06.01- SEC. MUNICIPALDE SAUDE
10.301.0057.2267 - Manutenc;;ao das Atividades
3390.30.12 - Material de Con sumo Odonto16gico R$ 1.125,00
Total R$ 1.125,00
Art. 3° Fica 0 chefe do Poder Executivo autorizado a
realizar remanejamentos dos creditos adicionais especiais de que trata esta
lei, atraves de suplementa~6es ou anula~6es totais ou parciais, dentro dos limites
previstos na Lei Or~amentaria Anual do presente exercicio, que porventura julgar
necessarios para atender os objetivos e metas do or~amento em execu~ao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu~ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa~am cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 03 de maio de 2011
JOS~
Prefeito Municipal de Muriae