br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 30/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaComissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
native_id7180

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NOS 0/2027 3
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, e
dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Muriaé instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Muriaé, no período de 01 de janeiro à 31 de março do corrente ano, com as seguintes funções:
PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
MEMBRO DA COMISSÃO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME
MEMBRO DA COMISSÃO: RICARDO PORTILHO RODRIGUES:
MEMBRO DA COMISSÃO: LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA:
MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO DA COMISSÃO: ALAN DALA PAULA TORRES
MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO DA COMISSÃO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora Leila Angélica de Araújo Machado no percentual de
50%(cinquenta por cento) e GFG 5 para José Alfredo de Campos de 30Y(trinta por cento), conforme anexo
V da Lei Municipal nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023.
DR. GERSON VARELLA NETO
da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nf Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.ma.leg.br ou cnmGDcamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →