| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-01-03 |
| Ementa | Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. |
| native_id | 7180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NOS 0/2027 3 Nomeia Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal de Muriaé, no período de 01 de janeiro à 31 de março do corrente ano, com as seguintes funções: PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO MEMBRO DA COMISSÃO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME MEMBRO DA COMISSÃO: RICARDO PORTILHO RODRIGUES: MEMBRO DA COMISSÃO: LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA: MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA MEMBRO DA COMISSÃO: ALAN DALA PAULA TORRES MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA MEMBRO DA COMISSÃO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora Leila Angélica de Araújo Machado no percentual de 50%(cinquenta por cento) e GFG 5 para José Alfredo de Campos de 30Y(trinta por cento), conforme anexo V da Lei Municipal nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023. DR. GERSON VARELLA NETO da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nf Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoQmuriae.ma.leg.br ou cnmGDcamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br