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norma nº 31/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaComissão de Pregão
native_id7181

Documents (1)

texto integral #

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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NES Bd = 0, DB
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras
providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre
seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído
pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01 de janeiro à 31 de março
do corrente ano, com as seguintes funções:
PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
PREGOEIRO: ALAN DALA PAULA TORRES
EQUIPE DE APOIO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME
EQUIPE DE APOIO: RICARDO PORTILHO RODRIGUES
EQUIPE DE APOIO: LUCAS FURTADO DE MIRANDA
EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 no percentual de 50%(cinquenta por cento) para Tiago Henrique Dos Reis,
15%(quinze por cento) para a servidora Junia Sabrina Ribeiro Rocha De Oliveira, e GFG 05 no percentual de 20%(vinte
por cento) para a servidora Neusa Maria Dos Santos Tome, em conformidade com o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de
dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023.
DR. GERSÓN VARELLA NETO
Presidente gá Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.ma.leg.br ou enmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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