| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-01-03 |
| Ementa | Comissão de Avaliação de Desempenho |
| native_id | 7182 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS P:OUR.T A RULA Nilo DD 0d SB NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Progressão: CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público. RE SO DB. V E: Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/2015, para desenvolver o programa de avaliação de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé no período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, com as seguintes funções: PRESIDENTE: SALESIO JOSÉ FERREIRA MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA MEMBRO: JOSÉ ALFREDO CAMPOS Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o servidor Salesio José Ferreira no percentual de 50%(cinquenta por cento) e GFG 5 para o servidor Alan Dala Paula Torres de 30%(trinta por cento) conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023. DR. GERSO ARELLA NETO Presidente da ara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - GAXA POSTAL 152 - Tel: (323696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg. gov.br