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norma nº 32/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaComissão de Avaliação de Desempenho
native_id7182

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
P:OUR.T A RULA Nilo DD 0d SB
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG;
CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano
de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa
de Avaliação de Desempenho e Progressão:
CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público.
RE SO DB. V E:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de
Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/2015, para desenvolver o programa de avaliação
de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé no período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de
dezembro de 2023, com as seguintes funções:
PRESIDENTE: SALESIO JOSÉ FERREIRA
MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES
MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA
MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
MEMBRO: JOSÉ ALFREDO CAMPOS
Art. 2º. Concede “Gratificação GFG 04” para o servidor Salesio José Ferreira no percentual de
50%(cinquenta por cento) e GFG 5 para o servidor Alan Dala Paula Torres de 30%(trinta por cento)
conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023.
DR. GERSO ARELLA NETO
Presidente da ara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Centro - GAXA POSTAL 152 - Tel: (323696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou emmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg. gov.br

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