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norma nº 41/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaNomeia Assessor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº41/20293
O DAN 41/2023.
Nomeia Assessor de Tecnologia da Informação da
Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre
nomeação e exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da
ESSE A ARNLIRA VARELLA NETO,
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais 6;39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I Ile VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSI DERANDO, sobretudo à supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o Sr. EDERSON CARLOS BATISTA REIS,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 11 de janeiro de 2023.
DR. GERSOX VARELLA NETO
Presidente da ara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sing, Gentro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (82)3696-3050 - CEP 36.880-015-Muriaé-MG |
E-Mail: legislativoamurias mg.leg.br ou emmécamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, imaramuriae.mg.gov.br

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