| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
| native_id | 7203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº48/2023 e 4 SAS QU s. Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais 6; 39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO 0 contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I, Ill e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERAN DO, sobretudo a supremacia do interesse público, RESOLVE: Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de DIRETOR ADMINISTRATIVO, o sr. CLÁUDIO BARBOSA FORTINL Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 17 de Janeiro de 2023. DR. GERSON VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé “Praça Cel. Pacheco de Medeiros, Sins, Centro - CAIXA POSTAL 152. Tel; (82)3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé MG” E-Mail: legislativoDmuriae.mg.leg.br Ou cmmdcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br