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norma nº 53/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaComissões Permanentes da CMM para a 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 53/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPUBLICADO
PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL*
GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na
letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução no357, de 11 de
dezembro de 2012 – Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas,
na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a
Sessão Legislativa de 2022, e na forma do art.66 da Resolução no 357
de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao
Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada
Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que
compõem a Câmara Municipal de Muriaé, PSD = 23,53% (04
REPRESENTANTES), PTB = 17,65% (03 REPRESENTANTES), PP
= 11,76% (02 REPRESENTANTES), SD = 11,76% (02
REPRESENTANTES), CIDADANIA = 5,88% (01
REPRESENTANTE), MDB = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PDT
= 5,88% (01 REPRESENTANTE), PL = 5,88% (01
REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01 REPRESENTANTE),
UNIÃO = 5,88% (01 REPRESENTANTE), bem como, as normas do
art. 69 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1o — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados,
conforme quadros respectivos, para integrar as COMISSÕES
PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para esta Sessão
Legislativa de 2023 (dois mil e vinte e três);
Art. 2o – A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada
Comissão Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 07 (sete)
de fevereiro de 2023;
Art. 3o – A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá
por requerimento em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade
nas Comissões e com análise do Presidente;
Art. 4o – A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em
cada uma das Comissões obedecerá às regras do Regimento Interno,
emitindo os respectivos pareceres, com auxílio do Diretor Jurídico e
Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros da
Comissão;
Parágrafo único – As Comissões Permanentes ficam assim
compostas:
DEFESA DO CONSUMIDOR – ART. 72, I, R.I
Efetivos: Christian Tanus Bahia
Vanderlei Luiz Lopes
Antônio Afonso Soares Tomaz
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 72, II, R.I
Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira
Frederico Faria Silva
Miriam Facchini Barbosa Suplente: Devail Gomes Correa
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - – ART. 72, III, R.I
Efetivos: Ademar Camerino
Antônio Afonso Soares Tomaz
Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ART. 72,
IV, R.I
Efetivos: Elvandro Maciel da Silva
Anderson Oliveira da Silva
Frederico Faria Silva
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO –
ART. 72, V, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva
Reginaldo de Souza Roriz
Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – ART.
72, VI, R.I
Efetivos: Ademar Camerino
Elvandro Maciel da Silva
Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII,
R.I
Efetivos: Ademar Camerino
Devail Gomes Correa
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Suplente: Elvandro Maciel da Silva
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL -
ART. 72, VIII, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
Vanderlei Luiz Lopes
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Frederico Faria Silva
Reginaldo de Souza Roriz
Elvandro Maciel da Silva
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72, X,
R.I
Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz
Valdinei Lacerda da Silva
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XI, R.I
Efetivos: Valdinei Lacerda da Silva
Miriam FAcchini Barbosa
Devail Gomes Correa
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Reginaldo de Souza Roriz
Delson Lucio Amaro de Andrade
Suplente: Anderson Oliveira da Silva
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz
Ademar Camerino
Devail Gomes Correa
Suplente: Anderson Oliveira da Silva
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva
Christian Tanus Bahia
Delson Lucio Amaro de Andrade
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
Art. 5o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé (MG), 01 (primeiro) de fevereiro de 2023.
DR. GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Republicado Para Correção de Erro Material*
Publicado por:
Alan Dala Paula Torres
Código Identificador:E49E611E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/02/2023. Edição 3452
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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