| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Comissões Permanentes da CMM para a 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PORTARIA Nº 53/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL* GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução no357, de 11 de dezembro de 2012 – Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc. CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2022, e na forma do art.66 da Resolução no 357 de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão; CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara Municipal de Muriaé, PSD = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PTB = 17,65% (03 REPRESENTANTES), PP = 11,76% (02 REPRESENTANTES), SD = 11,76% (02 REPRESENTANTES), CIDADANIA = 5,88% (01 REPRESENTANTE), MDB = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PDT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PL = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01 REPRESENTANTE), UNIÃO = 5,88% (01 REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1o — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para esta Sessão Legislativa de 2023 (dois mil e vinte e três); Art. 2o – A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 07 (sete) de fevereiro de 2023; Art. 3o – A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente; Art. 4o – A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das Comissões obedecerá às regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com auxílio do Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros da Comissão; Parágrafo único – As Comissões Permanentes ficam assim compostas: DEFESA DO CONSUMIDOR – ART. 72, I, R.I Efetivos: Christian Tanus Bahia Vanderlei Luiz Lopes Antônio Afonso Soares Tomaz Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 72, II, R.I Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira Frederico Faria Silva Miriam Facchini Barbosa Suplente: Devail Gomes Correa REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - – ART. 72, III, R.I Efetivos: Ademar Camerino Antônio Afonso Soares Tomaz Vanderlei Luiz Lopes Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ART. 72, IV, R.I Efetivos: Elvandro Maciel da Silva Anderson Oliveira da Silva Frederico Faria Silva Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO – ART. 72, V, R.I Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva Reginaldo de Souza Roriz Vanderlei Luiz Lopes Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – ART. 72, VI, R.I Efetivos: Ademar Camerino Elvandro Maciel da Silva Reginaldo de Souza Roriz Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I Efetivos: Ademar Camerino Devail Gomes Correa Rangel Martino de Oliveira Paiva Suplente: Elvandro Maciel da Silva MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL - ART. 72, VIII, R.I Efetivos: Anderson Oliveira da Silva Vanderlei Luiz Lopes Miriam Facchini Barbosa Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I Efetivos: Frederico Faria Silva Reginaldo de Souza Roriz Elvandro Maciel da Silva Suplente: Celso Ricardo de Oliveira TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72, X, R.I Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz Valdinei Lacerda da Silva Miriam Facchini Barbosa Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XI, R.I Efetivos: Valdinei Lacerda da Silva Miriam FAcchini Barbosa Devail Gomes Correa Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I Efetivos: Miriam Facchini Barbosa Reginaldo de Souza Roriz Delson Lucio Amaro de Andrade Suplente: Anderson Oliveira da Silva ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz Ademar Camerino Devail Gomes Correa Suplente: Anderson Oliveira da Silva SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva Christian Tanus Bahia Delson Lucio Amaro de Andrade Suplente: Celso Ricardo de Oliveira Art. 5o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé (MG), 01 (primeiro) de fevereiro de 2023. DR. GERSON VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Republicado Para Correção de Erro Material* Publicado por: Alan Dala Paula Torres Código Identificador:E49E611E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/02/2023. Edição 3452 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/