| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6580 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.580 / 2023 Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Munícipio de Muriaé/MG o “Dia dos Desbravadores”, a ser celebrado anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua sanção. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 08 de fevereiro de 2023. . MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé