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norma nº 6586/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6586 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE TREVO JOÃO HONÓRIO
native_id7236

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 6.586 / 2023
Dá denominação a logradouro público de 
Trevo João Honório.
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Trevo João 
Honório” o logradouro público localizado na convergência da estrada principal da 
Comunidade de São João do Glória com a estrada de acesso à região da “Grota”, 
zona rural desta urbe”.
Art. 2°. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a 
no referido local.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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