| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6586 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE TREVO JOÃO HONÓRIO |
| native_id | 7236 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 6.586 / 2023 Dá denominação a logradouro público de Trevo João Honório. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Trevo João Honório” o logradouro público localizado na convergência da estrada principal da Comunidade de São João do Glória com a estrada de acesso à região da “Grota”, zona rural desta urbe”. Art. 2°. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de fevereiro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé