| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Ponto Facultativo no dia 06 de Abril |
| native_id | 7278 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br PORTARIA Nº 68/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA VARELLA NETO, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc. CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal de nº 11.829 de 20 de março de 2023; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E : Art. 1º - Fica definido o dia 06(seis) de abril de 2023 (quinta-feira), como ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Muriaé. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Muriaé, 03 de abril de 2023. DR. GERSON VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé