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norma nº 68/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaPonto Facultativo no dia 06 de Abril
native_id7278

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texto integral #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PORTARIA Nº 68/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA VARELLA NETO, 
no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc. 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal de nº 11.829 de 20 de março de 2023;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do 
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica definido o dia 06(seis) de abril de 2023 (quinta-feira), como ponto facultativo 
no Âmbito da Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Muriaé, 03 de abril de 2023.
DR. GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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