norma nº 4087/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Municipio de Muriae a permutar
im6vel de seu patrim6nio e da outras
pro videncias "
Fayo saber que a Camara Municipal de Muriae aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica a Municipio de Muriae autorizado a permutar uma area
de 540,00m2
, de sua propriedade, localizada a Rua Aguinaldo de Oliveira, no Bairro
Sao Joaquim, nesta cidade, pelo im6vel localizado a Rua Ruth do Carma, no Distrito
de Macuco, nesta cidade, com area de 523,23m2
, de propriedade da Diocese de
Mariana, no qual funciona a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, a ser
desmembrada de uma area maior que mede dais alqueires e uma quarta de terras,
registrada no CRI local no Livro 2-Z, fls. 105, matrfcula 23.669.
Art. 2° - As despesas decorrentes da implementayaO deste convenio
encontram-se consignadas no On;amento.
MANDO, PORTANTO, a tad as as autoridades a quem a conhecimento
e execuyao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fayam cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
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JOSE AZ
Prefeito Muni pal de Muriae