| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6631 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCO ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO EM ESQUINA COM A RUA ITALIANA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
| native_id | 7293 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.631 / 2023 "Dá denominação a Unidade Básica de Saúde Marco Antônio da Silva, localizada na Rua Santo Antônio em esquina com a Rua Italiana, no bairro Santo Antônio.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, como Unidade Básica de Saúde Marco Antônio da Silva, localizado no Bairro Santo Antônio, na Rua Santo Antônio em esquina com a Rua Italiana, nesta cidade. Art. 2°- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviço público, bem como determinar a confecção de placa indicativa e afixar a mesma no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de abril de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé