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norma nº 70/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaNomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências
native_id7295

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 70/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá
outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA
VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Medida Provisória 1.167, de 31 de
março de 2023, que prorrogou a possibilidade de uso das Leis
Federais 8.66/93, 10.520/02 e dos Arts. 47-A da Lei Federal
12.462/11, para até o dia 29 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de
2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a
Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando
outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído
pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido na Lei 5.348 de 09 de dezembro
de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura
Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de
Muriaé;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse
público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe
de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições
são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01
de abril à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes
funções:
PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO
MACHADO
PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
EQUIPE DE APOIO: MAURICIO BARRETO CAMPOS
EQUIPE DE APOIO: NEUSA MARIA DOS SANTOS
TOME
EQUIPE DE APOIO: RICARDO PORTILHO RODRIGUES
EQUIPE DE APOIO: LUCAS FURTADO DE MIRANDA
EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS
EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 no percentual de 50%
(cinquenta por cento) para Tiago Henrique Dos Reis, 15%
(quinze por cento) para a servidora Júnia Sabrina Ribeiro
Rocha De Oliveira, e GFG 05 no percentual de 20%(vinte por
cento) para a servidora Neusa Maria Dos Santos Tome, em
conformidade com o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro
de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 11 de abril de 2023.
DR. GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Publicado por:
Alan Dala Paula Torres
Código Identificador:B9CD2D22

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