| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PORTARIA Nº 70/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO a Medida Provisória 1.167, de 31 de março de 2023, que prorrogou a possibilidade de uso das Leis Federais 8.66/93, 10.520/02 e dos Arts. 47-A da Lei Federal 12.462/11, para até o dia 29 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido na Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01 de abril à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes funções: PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA PREGOEIRO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS EQUIPE DE APOIO: MAURICIO BARRETO CAMPOS EQUIPE DE APOIO: NEUSA MARIA DOS SANTOS TOME EQUIPE DE APOIO: RICARDO PORTILHO RODRIGUES EQUIPE DE APOIO: LUCAS FURTADO DE MIRANDA EQUIPE DE APOIO: JOSÉ ALFREDO DE CAMPOS EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA Art. 2º. Concede Gratificação GFG 03 no percentual de 50% (cinquenta por cento) para Tiago Henrique Dos Reis, 15% (quinze por cento) para a servidora Júnia Sabrina Ribeiro Rocha De Oliveira, e GFG 05 no percentual de 20%(vinte por cento) para a servidora Neusa Maria Dos Santos Tome, em conformidade com o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, Minas Gerais, em 11 de abril de 2023. DR. GERSON VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Publicado por: Alan Dala Paula Torres Código Identificador:B9CD2D22