| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | Revoga Portaria nº 74/2023 que nomeou Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 7 5 / 202 3 Revoga Portaria nº 74/2023 que nomeou Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no artigo 3°, inciso IV, e, Anexos I, III e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público e o princípio da autotutela, R ESO LVE : Art. 1°. Revogar a Portaria nº 74/2023, que nomeou o ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÕES, o Sr. GILSON JUSTINIANO DOS SANTOS JÚNIOR. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 20 de abril de 2023. _____________________________________________ DR. GERSON VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé