| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre redesignação da sessão de julgamento referente à Representação 002/2023, convoca os Vereadores para comparecimento à referida sessão e dá outras providências. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ______________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br PORTARIA Nº 82 / 2023 Dispõe sobre redesignação da sessão de julgamento referente à Representação 002/2023, convoca os Vereadores para comparecimento à referida sessão e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições e na forma da lei e: CONSIDERANDO o pedido da defesa, em que solicita a redesignação da sessão de julgamento; CONSIDERANDO as disposições do art. 5º, V e VII, do Decreto-Lei 201/67; RESOLVE: Art. 1º. Fica redesignada a sessão de julgamento referente à Representação 002/2023, cancelando-se a sessão designada para o dia 12 de maio de 2023, ficando referida sessão de julgamento designada para a data de 17 de maio de 2023, às 17:30 horas, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Muriaé, nos termos do art. 5º, V, do Decreto-Lei 201/67. Art. 2º. Ficam os Excelentíssimos Senhores Vereadores convocados para comparecimento à sessão de que trata o art. 1º, devendo a Secretaria da Câmara Municipal providenciar o necessário para formalização da convocação. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Muriaé – MG, 10 de maio de 2023. GERSON FERREIRA VARELLA NETO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG