norma nº 4093/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oispoe sobre a aberlura de CnfJditoAdicional
Especial para 0 orQamento do ana de 2011
(Lei n. 4.027/2010) e da outras providencias.
o Prefeito Municipal de Muriae
Fa<;o saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Executivo do Municipio de Muriae autorizado a abrir
credito adicional especial, com base no art. 41, II, da Lei Federal n. 4.320/64,
destinado a atender as dota<;oes no or<;amento de 2011, conforme abaixo
especificado, a saber:
04.01- FUNDARTE
27.812.0010.1122 - Aquisiy8.o de veiculos
44.90.52.02 - Equip. e mat. perm. domino patri R$ 48.000,00
Total R$ 48.000,00
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recursos
aqueles provenientes da anula<;ao parcial e/ou total das dota<;oes abaixo, nos
termos do artigo 43, §1°, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, a saber:
04.01- FUNDARTE
13.392.0009.2096 - Manut. Ativ. Bibliot. "Vivaldi Venceslau Moreira"
44.90.51.02 - Obras e Instalayoes Dom. Patr. R$ 48.000,00
Total R$ 48.000,00
Art. 3° Fica 0 chefe do Poder Executivo autorizado a
realizar remanejamentos dos creditos adicionais especiais de que trata esta
lei, atraves de suplementa<;oes ou anula<;oes totais ou parciais, dentro dos limites
previstos na Lei Or<;amentaria Anual do presente exercicio, que porventura julgar
necessarios para atender os objetivos e metas do or<;amento em execu<;ao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu<;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 21 de junho de 2011
JOSE k AZ
Prefeito Muni~1 de Muriae