br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 85/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaNomeia Comissão Especial para indicação in memoriam da Comenda Mérito do Advogado Dr. Ruy Barbosa, e dá outras providências.
native_id7357

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

as 4
Es à CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
E Bt A RIA NS (818.4 2.40 208
Nomeia Comissão Especial para indicação in
memoriam da Comenda Mérito do Advogado Dr.
Ruy Barbosa, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais; e 73, inciso I da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso IV, do Regimento Intemo da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.473 de 29 de agosto
de 2022;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º, Fica NOMEADA, para indicação in memoriam a Advogado que tenha atado na 36º Subseção
OAB/Muriaé COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, que será composta pelos seguintes
Vereadores:
- Vereador Júlio César Simbra Soares — Presidente
- Vereador Celso Ricardo de Oliveira - Membro
- Vereador Delson Lucio Amaro de Andrade — Membro
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 01 de junho de 2023.
GERSON FERRÉIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA Pos:
TAL 152- Tol.: (3236963050 - 5 E
E-Mail: legislativo(Qmuriae.mg leg br ou emm(Rcamarar o Otra Qi 28.880-015 = Mura - MG
muriae.ma.gov.br - Site Oficial; www, camaramuriae,mg.gov.br

open original →