norma nº 4094/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oispoe sabre a abertura de Cn§dito Adicional
Especial para a orqamento do ana de 2011
(Lei n. 4.027/2010) e da outras providencias.
o Prefeito Municipal de Muriae
Fa<;osaber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Executivo do Municipio de Muriae autorizado a abrir
credito adicional especial, com base no art. 41, II, da Lei Federal n. 4.320/64, destin ado
a atender as dota<;oes no or<;amento de 2011, conforme abaixo especificado, a saber:
02 - PREFEITURA MUNICIPALDE MURIAE
08 - SEC. MUNICIPALDE ATIVIDADES URBANAS
27.812.0010.1558 - Aquisi<;ao de Material Esportivo e Equipamentos
para a Escola Municipal de Esportes Nathan Loures de Souza
33.90.30.99 Material de Consumo R$ 21.900,00
44.90.52.02 Equip. e Mater. Perm. Dom. Patrim R$ 3.100,00
33.90.30.30 Material de Consumo- Contrapartida R$ 200,00
44.90.52.30 Equip. e Mater. Perm. D. Pat - Contrap R$ 50,00
Total R$ 25.250,00
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recursos
aqueles oriundos da Secreta ria de Estado de Esportes e da Juventude, Convenio n.
41/2011, no valor de R$ 25.000,00, conforme art. 43, II, da Lei Federal n. 4.320/64, bem
como da anula<;ao parcial das dota<;oes on;;amentarias abaixo especificadas, nos termos
do artigo 43, §1°, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, a saber:
04.01 - FUNDARTE
27.812.0010.1105 - Aquisi<;ao de material esportivo e de premia<;ao
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 250,00
Total R$ 250,00
Art. 3° - Fica 0 chefe do Poder Executivo autorizado a realizar remanejamentos
dos creditos adicionais especiais de que trata esta lei, atraves de suplementa<;oes
ou anula<;oes totais ou parciais, dentro dos limites previstos na Lei Orgamentaria Anual
do presente exercicio, que porventura julgar necessarios para atender os objetivos e
metas do or<;amentoem execu<;ao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu<;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 21 de junho de 2011
I
JOS-<-4RAZ
Prefeito Mun~al de Muriae