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norma nº 6695/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6695 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LETÍCIA CASCARDO PERES, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.695 / 2023
“Dá denominação de Rua Letícia 
Cascardo Peres a logradouro público e 
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua 
Letícia Cascardo Peres, o logradouro público identificado como Rua 4, localizada 
no bairro Alto do Castelo, na planta geométrica do loteamento Interlagos.
Art. 2º – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar 
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento 
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé/MG, 05 de julho de 2023
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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