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norma nº 6748/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6748 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A CAIO AUGUSTO CARVALHO
native_id7429

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No
 6.748 / 2023
“Dispõe sobre outorga da Comenda 
Martins da Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a CAIO AUGUSTO 
CARVALHO.
 
Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 31 de agosto do 
corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 10 de agosto de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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