| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6751 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A RENZO DO AMARAL BRAZ |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI No 6.751 / 2023 “Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a RENZO DO AMARAL BRAZ. Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 31 de agosto do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de agosto de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé