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norma nº 104/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaPonto Facultativo no dia 13 de outubro do corrente ano.
native_id7508

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 104 / 2 0 2 3
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA 
VARELLA NETO, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc. 
CONSIDERANDO, o Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de Outubro do 
Corrente ano e, ainda o Inciso I do Art. 50 do Regimento Interno, que tem o Presidente como 
Autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal:
R E S O L V E :
Art. 1o
– Fica definido o dia 13 (treze) de outubro de 2023, como Ponto Facultativo no âmbito da 
Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 2
o
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé (MG), 10 de outubro de 2023.
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G E R S O N F E R R E I R A V A R E L L A N E T O
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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