| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | Nomeia Membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, em conformidade com Resolução 407/2023, e dá outras providências. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 10 6 / 2 0 2 3 Nomeia Membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, em conformidade com Resolução 407/2023, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO a Resolução 407 de 17 de outubro de 2023, que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e nomear para os cargos da Procuradoria Especial da Mulher, R ESO LVE : Art. 1º Ficam nomeadas, sem ônus para a Câmara Municipal de Muriaé, nos cargos da Procuradoria Especial da Mulher: PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER: Miriam Facchini Barbosa; 1º PROCURADORA ADJUNTA: Cintia Bittencourt Muglia; 2º PROCURADORA ADJUNTA: Adrielle Maria de Souza Costa; ASSESSORA JURÍDICA: Tayna Porfiro Costa. Art. 2º As funções e competências são aquelas da Resolução nº 407, de 17 de outubro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, Minas Gerais, em 23 de outubro de 2023. _____________________________________________ GERSON FERREIRAVARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé