br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 6838/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6838 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDá denominação de Paulo Anchieta Goulart Filho ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Joanópolis e dá outras providências
native_id7534

Originating matéria

matéria 9151 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.838 /2023
“Dá denominação de Paulo Anchieta 
Goulart Filho ao Complexo Esportivo
localizado no Bairro Joanópolis e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Complexo Esportivo Paulo 
Anchieta Goulart Filho o complexo esportivo localizado no Bairro Joanópolis.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé/MG, 24 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →