| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Ponto Facultativo dia 03 de novembro de 2023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 107/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA VARELLA NETO no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc. CONSIDERANDO os termos do Decreto do Executivo Municipal de nº 12.279 de 16 de outubro de 2023; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 50 do inciso |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica definido como PONTO FACULTATIVO o dia O3(três) de novembro de 2023 (sexta-feira), a data comemorativa do dia do Servidor Público do Município de Muriaé. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Muriaé, 25 de outubro de 2023. GERSON FERREIRA VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoQmuriae.ma.leg.br ou cm ramuriae.m v.br- Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br