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norma nº 107/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaPonto Facultativo dia 03 de novembro de 2023
native_id7536

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 107/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA VARELLA NETO
no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO os termos do Decreto do Executivo Municipal de nº 12.279 de 16 de
outubro de 2023;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 50 do inciso |, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do
Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica definido como PONTO FACULTATIVO o dia O3(três) de novembro de 2023
(sexta-feira), a data comemorativa do dia do Servidor Público do Município de Muriaé.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Muriaé, 25 de outubro de 2023.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.ma.leg.br ou cm ramuriae.m v.br- Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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