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norma nº 6837/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6837 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDá denominação de ARTUR ALVES VIEIRA a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras providências
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6837/2023
"Dá denominação de ARTUR ALVES 
VIEIRA a estrada principal da 
Comunidade de São João do Glória, 
zona rural de Muriaé, e dá outras 
providências".
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de "ARTUR 
ALVES VIEIRA" a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona 
rural desta urbe (com início no trecho concretado a partir da Penitenciária Dr. 
Manoel Martins Lisboa Jr., finalizando na Fazenda Boa Vista, divisa com o 
município de Eugenópolis).
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa 
indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na ·data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 26 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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