| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6837 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Dá denominação de ARTUR ALVES VIEIRA a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 6837/2023 "Dá denominação de ARTUR ALVES VIEIRA a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de "ARTUR ALVES VIEIRA" a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona rural desta urbe (com início no trecho concretado a partir da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Jr., finalizando na Fazenda Boa Vista, divisa com o município de Eugenópolis). Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na ·data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de outubro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé