| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6859 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Dá denominação de Posto de Saúde Capitão Luiz da Silva Couto |
| native_id | 7563 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 6.859 / 2023 "Dá denominação de Posto de Saúde Capitão Luiz da Silva Couto" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 º - Fica denominado e oficializado de Posto de Saúde Capitão Luiz da Silva Couto, o Posto de Saúde localizado na Praça Aramiza Cândida Couto, no Distrito de São Fernando, nesta cidade de Muriaé, conforme mapa anexo. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 24 de novembro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé