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norma nº 6859/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6859 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDá denominação de Posto de Saúde Capitão Luiz da Silva Couto
native_id7563

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matéria 9273 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI 6.859 / 2023
"Dá denominação de Posto de 
Saúde Capitão Luiz da Silva Couto"
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 º - Fica denominado e oficializado de Posto de Saúde Capitão Luiz da 
Silva Couto, o Posto de Saúde localizado na Praça Aramiza Cândida Couto, no Distrito de 
São Fernando, nesta cidade de Muriaé, conforme mapa anexo. 
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas 
indicativas no referido local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 24 de novembro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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