| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6865 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Afonso Cardoso de Melo Júnior |
| native_id | 7568 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 6.865 / 2023 "Dá denominação a logradouro público de Estrada Afonso Cardoso de Melo Junior" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Estrada Afonso Cardoso de Melo Júnior, o logradouro público que tem início na Fazenda Divisório e finaliza no Distrito de São Fernando, nesta Cidade de Muriaé, conforme mapa anexo. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e a afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de dezembro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé