| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6866 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público de estrada Marcos Antônio Rodrigues e dá outras providências |
| native_id | 7569 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 6.866 / 2023 "Dá denominação a logradouro público de Estrada Marcos Antônio Rodrigues e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Estrada Marcos Antônio Rodrigues, o logradouro público que está localizada a estrada rural que se inicia partindo do trecho da Rodovia MG 265, Km 5 (Muriaé - Miraí) que dá acesso à "Ponte da Coruja", passando pela "serrinha" e termina no local de acesso ao trecho da Rodovia MG 356 (Muriaé - Vermelho), neste Município de Muriaé- MG. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga integralmente a Lei Municipal nº 6697, de 05 de julho de 2023. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de dezembro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé