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norma nº 113/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaExonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 11 3 / 20 2 3
Exonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração
de recrutamento amplo, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara 
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do 
Estado de Minas Gerais e; 39, § 1° e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3°, inciso IV, e, Anexos I, III e VII da Lei Municipal Nº 5.348 
de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, 
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara Municipal possui independência financeira e orçamentária 
anual e sobretudo a supremacia do interesse público,
RESO LV E:
Art. 1°. EXONERAR TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo do 
quadro da Câmara Municipal de Muriaé:
CARGO NOME/SERVIDOR
Diretor Geral MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Diretor Jurídico Substituto MAURICIO BARRETO CAMPOS
Diretor Financeiro ANTONIO CARDOSO NETO
Diretor Legislativo ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA
Diretor Administrativo RENATO BANNI FELIX
Assessor Jurídico MARCO ROGERIO DE SOUZA
Assessor Jurídico ELIDIO GIL ZANCANELA
Assessor Jurídico TAYNA PORFIRO COSTA
Assessor do Diretor Geral BEATRIZ VIDON FERREIRA CASCARDO
Assessor do Diretor Geral CINTIA BITTENCOURT MUGLIA
Assessor do Diretor Legislativo NATHALIA QUEIROZ MAGALHAES
Assessor do Diretor Legislativo VITORIA DOS SANTOS CORREA
Assessor Especial de Comissões RICARDO PORTILHO RODRIGUES
Assessor Especial de Comissões SERGIO LANNA CERQUEIRA
Assessor de Imprensa WALACE NOLASCO DE ALMEIDA
Assessor de Imprensa CAROLINA ALO SILVA DE MELO DA MATTA
Assessor Especial de Tecnologia da Informação EDERSON CARLOS BATISTA REIS
Chefe do Gabinete da Presidência HUMBERTO NORTE MEIRELES DA SILVA
Assessor da Presidência ADRIANA MONTEIRO
Assessor da Presidência FLÁVIA PIGOLI DA SILVA
Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras CINDY TANUS LOPES
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
ASSESSORES PARLAMENTARES LOTAÇÃO/GABINETE DO VEREADOR
ANA MARIA SILVEIRA REIS ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
CLAUDIO ANTONIO GONCALVES CORDEIRO RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA
ERIKA NUBIA PEREIRA REGINALDO DE SOUZA RORIZ
HIGINO SERGIO MACHADO SALVIANO GERSON FERREIRA VARELLA NETO
IGOR ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA VALDINEI LACERDA DA SILVA
JOAO PAULO LOPES CORREA CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
KATIA GOMES DA SILVA DEVAIL GOMES CORREIA
LEANDRO FELIZARDO DE CARVALHO ELVANDRO MACIEL DA SILVA
LUCIANA DE OLIVEIRA ARCHETE FREDERICO FARIA SILVA
MAURO LUCIO EVARISTO CHRISTIAN TANUS BAHIA
NAIRA APARECIDA COSTA VANDERLEI LUIZ LOPES
NORBERTO ANTONIO ALBINO ADEMAR CAMERINO
ONILO JOSE BARBOZA DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE
OSMANILDO SOARES DE ARAUJO ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZ
SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA MIRIAM FACCHINI BARBOSA
THAMARA VIEIRA FERREIRA DA SILVA WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA
WELTON JOSE TEIXEIRA WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro 
de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 28 de dezembro de 2023.
_____________________________________________
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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