| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | Exonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências |
| native_id | 7580 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 11 3 / 20 2 3 Exonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, § 1° e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no artigo 3°, inciso IV, e, Anexos I, III e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara Municipal possui independência financeira e orçamentária anual e sobretudo a supremacia do interesse público, RESO LV E: Art. 1°. EXONERAR TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo do quadro da Câmara Municipal de Muriaé: CARGO NOME/SERVIDOR Diretor Geral MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA Diretor Jurídico Substituto MAURICIO BARRETO CAMPOS Diretor Financeiro ANTONIO CARDOSO NETO Diretor Legislativo ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA Diretor Administrativo RENATO BANNI FELIX Assessor Jurídico MARCO ROGERIO DE SOUZA Assessor Jurídico ELIDIO GIL ZANCANELA Assessor Jurídico TAYNA PORFIRO COSTA Assessor do Diretor Geral BEATRIZ VIDON FERREIRA CASCARDO Assessor do Diretor Geral CINTIA BITTENCOURT MUGLIA Assessor do Diretor Legislativo NATHALIA QUEIROZ MAGALHAES Assessor do Diretor Legislativo VITORIA DOS SANTOS CORREA Assessor Especial de Comissões RICARDO PORTILHO RODRIGUES Assessor Especial de Comissões SERGIO LANNA CERQUEIRA Assessor de Imprensa WALACE NOLASCO DE ALMEIDA Assessor de Imprensa CAROLINA ALO SILVA DE MELO DA MATTA Assessor Especial de Tecnologia da Informação EDERSON CARLOS BATISTA REIS Chefe do Gabinete da Presidência HUMBERTO NORTE MEIRELES DA SILVA Assessor da Presidência ADRIANA MONTEIRO Assessor da Presidência FLÁVIA PIGOLI DA SILVA Chefe de Patrimônio, Almoxarifado e Compras CINDY TANUS LOPES C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br ASSESSORES PARLAMENTARES LOTAÇÃO/GABINETE DO VEREADOR ANA MARIA SILVEIRA REIS ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA CLAUDIO ANTONIO GONCALVES CORDEIRO RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA ERIKA NUBIA PEREIRA REGINALDO DE SOUZA RORIZ HIGINO SERGIO MACHADO SALVIANO GERSON FERREIRA VARELLA NETO IGOR ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA VALDINEI LACERDA DA SILVA JOAO PAULO LOPES CORREA CELSO RICARDO DE OLIVEIRA KATIA GOMES DA SILVA DEVAIL GOMES CORREIA LEANDRO FELIZARDO DE CARVALHO ELVANDRO MACIEL DA SILVA LUCIANA DE OLIVEIRA ARCHETE FREDERICO FARIA SILVA MAURO LUCIO EVARISTO CHRISTIAN TANUS BAHIA NAIRA APARECIDA COSTA VANDERLEI LUIZ LOPES NORBERTO ANTONIO ALBINO ADEMAR CAMERINO ONILO JOSE BARBOZA DELSON LUCIO AMARO DE ANDRADE OSMANILDO SOARES DE ARAUJO ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZ SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA MIRIAM FACCHINI BARBOSA THAMARA VIEIRA FERREIRA DA SILVA WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA WELTON JOSE TEIXEIRA WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 28 de dezembro de 2023. _____________________________________________ GERSON FERREIRA VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé