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norma nº 6/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaReajusta Diárias da Câmara Municipal de Muriaé em conformidade com a Resolução 391/2018
native_id7586

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 0 6 / 2 0 2 4
Reajusta Diárias da Câmara Municipal de 
Muriaé em conformidade com a Resolução 
391/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, GERSON FERREIRA VARELLA NETO, 
no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a disposição no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no Art.17 da Resolução 391 de 02 de Abril de 2018;
CONSIDERANDO o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística:
RESO LV E:
Art. 1°. Fica Reajustado os Valores das Diárias no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), 
valor referente ao INPC(IBGE) de Janeiro à Dezembro de 2023, e passa a vigora com os seguintes valores:
TABELA DE DIÁRIAS
KM Diária
Viagens de até 100 Km R$ 164,64
Viagens de 101 Km a 250 Km R$ 343,04
Viagens acima de 251 Km R$ 411,63
Viagens Capitais de Estado R$ 480,26
Viagens para Brasília R$ 754,69
§1º - KM Rodado R$ 0,82
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 
2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 16 de janeiro de 2023.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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