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norma nº 9/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaComissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé
native_id7589

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@camaramuriae.mg.gov.brou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PORTARIA Nº 0 9 /20 2 4 
GERSON FERREIRA VARELLA NETO , Presidente da Câmara Municipal de 
Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 
50 da Resolução no357, de 11 de dezembro de 2012 – Regimento Interno, no uso 
de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2024, e na 
forma do art.66 da Resolução no 357 de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, 
compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a 
Câmara Municipal de Muriaé, PSD = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PTB = 17,65% (03 
REPRESENTANTES), PP = 11,76% (02 REPRESENTANTES), SD = 11,76% (02 
REPRESENTANTES), CIDADANIA = 5,88% (01 REPRESENTANTE), MDB = 5,88% (01 
REPRESENTANTE), PDT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PL = 5,88% (01 
REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01 REPRESENTANTE), UNIÃO = 5,88% (01 
REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno;
RESOLV E : 
Art. 1o — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros 
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de 
Muriaé para esta Sessão Legislativa de 2024 (dois mil e vinte e quatro); 
Art. 2o – A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão 
Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2024; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Art. 3o – A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por 
requerimento em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com 
análise do Presidente;
Art. 4o – A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das 
Comissões obedecerá às regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, 
com auxílio do Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros 
da Comissão;
Parágrafo único – As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
DEFESA DO CONSUMIDOR – ART. 72, I, R.I
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
 Rangel Martino de Oliveira Paiva
Antônio Afonso Soares Tomaz
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 72, II, R.I
Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira 
 Frederico Faria Silva
 Waltecy Rodrigues da Costa Junior 
Suplente: Devail Gomes Correa 
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - – ART. 72, III, R.I
Efetivos: Ademar Camerino
 Antônio Afonso Soares Tomaz
 Vanderlei Luiz Lopes 
Suplente: Rangel Martino de Oliveira Paiva 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ART. 72, IV, R.I
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
 Vanderlei Luiz Lopes
 Christian Tanus Bahia 
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO – ART. 72, V, R.I
Efetivos: Wellington Forim Francisco de Assis Silva 
Valdinei Lacerda da Silva
Elvandro Maciel da Silva
 Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – ART. 72, VI, R.I
Efetivos: Ademar Camerino 
Vanderlei Luiz Lopes
 Miriam Facchini Barbosa 
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I
 Efetivos: Ademar Camerino
Devail Gomes Correa
 Wellington Forim Francisco de Assis Silva
 Suplente: Elvandro Maciel da Silva
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANA E RURAL - ART. 72, VIII, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
 Vanderlei Luiz Lopes
 Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior 
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Frederico Faria Silva
 Valdinei Lacerda da Silva 
 Wellington Forim Francisco de Assis Silva
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira 
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72, X, R.I
Efetivos: Elvandro Maciel da Silva
 Valdinei Lacerda da Silva
 Miriam Facchini Barbosa 
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XI, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
 Reginaldo de Souza Roriz
 Devail Gomes Correa 
Suplente: Frederico Faria Silva
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa 
Reginaldo de Souza Roriz
 Rangel Martino de Oliveira Paiva
Suplente: Anderson Oliveira da Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
Efetivos: Vanderlei Luiz Lopes 
 Ademar Camerino
 Devail Gomes Correa 
Suplente: Miriam Facchini Barbosa 
 
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva 
 Christian Tanus Bahia
 Delson Lucio Amaro de Andrade 
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira 
Art. 5o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a 
publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 01 (primeiro) de fevereiro de 2024. 
____________________________________________________________
DR. GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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