br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 10/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaPonto Facultativo no dia 14 de fevereiro
native_id7593

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 10 /20 2 4
O Excelentíssimo Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente 
da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e:
CONSIDERANDO os termos do Decreto Executivo de nº 12.520 de 08 de fevereiro
de 2024;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como 
autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal;
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica definido o dia 14(quatorze) de fevereiro (quarta-feira), como 
PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 09 de fevereiro de 2024.
___________________________________________
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

open original →