| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6886 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Sydney Junqueira Passos, a logradouro público e dá outras Providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 6.886 / 2024 "Dá denominação de Rua Dr. Sydney Junqueira Passos, a logradouro e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Dr. Sydney Junqueira Passos, o logradouro público identificado como Rua 2, localizada no bairro Interlagos, na planta geométrica do loteamento Interlagos. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e a afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 11 de março de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé