| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6888 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.888 /2024 “Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído no município de Muriaé, o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado de maio. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de março de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé