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norma nº 6888/2024

Tipo LEI
Número / Ano 6888 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaInstitui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências
native_id7621

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matéria 9512 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.888 /2024
“Institui o Dia Municipal dos 
Aventureiros e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no município de Muriaé, o Dia Municipal dos 
Aventureiros, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado de maio.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 12 de março de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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