| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 16 / 20 24 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 41º, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.824 de 1 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Muriaé/MG; CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal n° 5.348, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 379 da Câmara Municipal de Muriaé, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Progressão; CONSIDERANDO ainda, sobretudo a supremacia do interesse público. R E S O L V E : Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições estão contidas na Resolução 379/2015, para desenvolver o programa de avaliação de desempenho e progressão da Câmara Municipal de Muriaé, com as seguintes funções: PRESIDENTE: SALESIO JOSÉ FERREIRA MEMBRO: ALAN DALA PAULA TORRES MEMBRO: LÍDIA DA SILVA SOUZA MEMBRO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA Art. 2º. Concede Gratificação GFG 04 ao Servidor Salésio José Ferreira, conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, Minas Gerais, em 15 de março de 2024. _____________________________________________ GERSON FERREIRA VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé