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norma nº 20/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaAltera o Parágrafo Único do Art.4º da Portaria 09/2024, que dispõe das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@camaramuriae.mg.gov.brou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 20 / 2 0 2 4
Altera o Parágrafo Único do Art.4º da 
Portaria 09/2024, que dispõe das
Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Muriaé.
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da 
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o pedido do Exmos. Vereadores Frederico Faria Silva (Protocolo 405/24) e 
Rangel Martino de Oliveira Paiva requerido na Reunião Ordinária do dia 04 de março de 2024;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara Municipal 
de Muriaé, bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé e sobretudo 
a supremacia do interesse público,
R ESO LVE :
Art. 1°. Alterar o parágrafo único do Art.4º da Portaria 09/2024, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Parágrafo único. ......................................................................................................................
........................................................
DEFESA DO CONSUMIDOR – ART. 72, I, R.I
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
 Antônio Afonso Soares Tomaz
Anderson Oliveira da Silva
Suplente: Delson Lucio Amaro de Andrade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 72, II, R.I
Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira 
 Waltecy Rodrigues da Costa Junior
Miriam Facchini Barbosa 
Suplente: Devail Gomes Correa
 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - – ART. 72, III, R.I
Efetivos: Ademar Camerino
 Antônio Afonso Soares Tomaz
 Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Miriam Facchini Barbosa 
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ART. 72, IV, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO – ART. 72, V, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – ART. 72, VI, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANA E RURAL - ART. 72, VIII, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Valdinei Lacerda da Silva
 Wellington Forim Francisco de Assis Silva
Anderson Oliveira da Silva
Suplente:Celso Ricardo de Oliveira 
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72, X, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XI, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
 Reginaldo de Souza Roriz
 Devail Gomes Correa
Suplente: Ademar Camerino
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa 
 Reginaldo de Souza Roriz
Christian Tanus Bahia
Suplente: Anderson Oliveira da Silva
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
...........................................................................................................................................................
.......................................................
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Christian Tanus Bahia
 Delson Lucio Amaro de Andrade
Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira 
Art. 2o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 20 de março de 2024.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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